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Evento da Privacy Tools reforça a conexão entre direito e marketing

  • Autor do post Por Privacy Tools
  • Data de publicação 12/03/2021
Tempo de leitura estimado (em minutos):

Em 09/03, dia seguinte ao Dia Internacional da Mulher, a Privacy Tools realizou um evento online e gratuito sobre Marketing e Compliance, contando apenas com participantes mulheres. 

O bate-papo, disponível no Youtube para visualização, foi protagonizado por:

  • Daniela Mozer (Privacy Tools);
  • Carmina Hissa (ABRASECI e Hissa & Galamba Advogados);
  • Fernanda Nones (Resultados Digitais);
  • Lidiane Leles (ANADD).

Confira alguns destaques do que foi falado na ocasião sobre proteção de dados pessoais e o universo de marketing digital:

 

Relação entre Direito e Marketing

 

Uma das falas de Fernanda Nones, da RD, foi que “quando a gente para pra pensar, Direito e Marketing a princípio são dois mundos que parecem tão desconexos. Mas eles precisam se conectar em um contexto de proteção de dados. A gente sabe que o Direito, por mais rápido que caminhe, nunca vai acompanhar o marketing e a tecnologia”.

Os profissionais de marketing devem entender sobre as bases legais que eles têm para coletar dados pessoais de usuários e clientes. Por isso, um estudo da lei e um mapeamento de dados é essencial.

Diversas instituições se apegam ao consentimento como base legal de coleta de dados para o marketing, porém, de acordo com Fernanda, “muitas empresas que fazem o mapeamento de dados e do cenário interno, podem descobrir que não precisam do consentimento”, por terem outras justificativas para tratamento de informações.

 

Perigos da compra de dados pessoais

 

Lidiane Leles, especialista em Direito Digital, diz que é preciso “pensar nos princípios que regem a LGPD, a transparência e a finalidade dos dados coletados”.

Lidiane reforça que, quando o consumidor vai a uma loja e preenche um cadastro, seu desejo é que os dados não sejam compartilhados, a não ser que haja uma autorização expressa. 

A compra de informações pessoais fere os princípios da LGPD, de acordo com a especialista. “Para poder compartilhar um dado que lhe foi autorizado, você precisa voltar para aquele titular e solicitar. Já houve casos de construtoras vendendo dados de clientes para lojas de materiais de construção. Isso fere os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados”.

 

Adequação à LGPD e seus envolvidos

 

No campo jurídico, o assunto da vez é o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Carmina Hissa, da ABRASECI e Hissa & Galamba Advogados, disse durante o evento que é importante definir os papéis do controlador e do operador. “Nisso existe uma coisa muito importante que é quem manda nesse jogo. O controlador vai ter o poder de ditar as regras de como serão tratados os dados. O operador vai cumprir as ordens lícitas do controlador”.

Daniela Mozer, head de parcerias comerciais da Privacy Tools, pontuou que o controlador vai querer ver performance, e isso está ligado à coleta e ao tratamento de dados pessoais para fins comerciais.

 

Transferências de Dados no Marketing

 

Sobre transferência de dados, Carmina diz que depende do “apetite de risco” da empresa. Existem países que ainda não contam com leis federais de proteção de dados.

“Se você fizer uma transferência de dados para um país que não tenha uma lei federal, você não vai estar em compliance com a LGPD”, alertou a advogada.

 

Confira o evento na íntegra:

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  • Tags direito, direito e marketing, evento, marketing
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