No último dia 18, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou um guia com o intuito de orientar o leitor sobre a questão dos cookies, além de também fornecer informações úteis para os controladores sobre como garantir o cumprimento da LGPD.
O guia também aborda a aplicação das bases legais do regulamento e também as bases de consentimento relacionadas às diferentes categorias de cookies presentes nos sites.
A publicação ressalta a questão das boas práticas relacionadas à proteção de dados e destaca os direitos e deveres dos encarregados pelo tratamento dos cookies coletados.
“O guia de cookies traz orientações importantes para a adequação de agentes de tratamento às disposições da LGPD. O objetivo é promover a cultura da proteção de dados pessoais no ambiente digital, incentivando a adoção de práticas transparentes, que garantam maior compreensão e controle dos titulares sobre o uso de seus dados pessoais”, afirmou a Diretora Miriam Wimmer, relatora do processo de elaboração do guia.
Guia é um verdadeiro manual sobre cookies
O guia inicia falando sobre o que são os cookies, qual a utilidade deles para o funcionamento das páginas, e como auxiliam na medição de desempenho das páginas e dos anúncios relacionados.
Além disso, este guia prioriza educar o titular de dados, fornecendo informações de qualidade sobre seus dados pessoais e a forma como o marketing das empresas utiliza os cookies para conseguir novos clientes e até que ponto essa coleta é necessária e aceitável.
O material também indica para o leitor o que seriam as práticas benéficas e maléficas do uso de banners e qual a finalidade das políticas de cookies presentes nos sites.
É importante ressaltar que os cookies são indispensáveis ao bom funcionamento dos sites, pois seu uso pode identificar o usuário, auxiliando-o em uma transação online ou até mesmo recordando-o de que já esteve ali, através de acessos como login e senha automaticamente salvos.
O guia é didático e apresenta exemplos simples para guiar o leitor sobre o que deve ser feito sobre os cookies, além disso ele também fornece aos encarregados de dados um norte sobre o assunto ressaltando a importância de estar em conformidade com a lei.
O que são cookies?
Cookies são arquivos de texto pequenos que os sites enviam aos navegadores dos usuários com dados sobre suas navegações nas páginas. Pode-se dizer que eles servem para facilitar a navegação e experiência do usuário.
São consideradas ferramentas indispensáveis ao marketing digital e à nossa experiência na navegação em sites, blogs, landing pages e redes sociais.
Hoje os cookies são considerados dados pessoais e por isso surgiu a necessidade de que sejam esclarecidas as questões sobre o tema, principalmente no que se refere aos cookies de terceiros, centro da polêmica toda.
Com a LGPD em vigor, tornou-se obrigatório reestruturar a forma como se lida com a questão dos cookies, incluindo a necessidade da exibição de mensagens que alertam o usuário sobre a coleta de cookies, além de alternativas de personalização dessas coletas.
Por fim, os cookies são úteis e necessários, e só se tornam um problema quando utilizados de forma indevida, como para espionar a atividade dos usuários ou pior, se apoderar de seus dados pessoais para comercialização com empresas que buscam utilizar esses dados em publicidade não-autorizada.
Geralmente esse tipo de situação é mais comum em cookies de terceiros, que nada mais é que os cookies gerados por sites diferentes do que o usuários acessou, prática que tem sido cada vez mais barrada por navegadores, incluindo Google Chrome, que já anunciou que não permitirá mais cookies de terceiros.
O guia sobre Cookies pode ser conferido no site da ANPD em “documentos e publicações”.
